PAINEL FINANCEIRO MUNICIPAL

O Painel Financeiro Municipal é uma ferramenta administrativa criada pelo Grupo de Pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público (GPCGP) que tem por finalidade apresentar um panorama das receitas arrecadadas e despesas realizadas por um município em um determinado período. Deste modo, com o Painel Financeiro Municipal, podemos verificar quais foram as políticas públicas desenvolvidas à sociedade e os investimentos prioritários de uma determinada gestão.

Disponibilizaremos o Painel Financeiro de Motuca para consulta, clicando Motuca – PFM

RECEITAS

No período de 2009-2016, a arrecadação de receitas próprias do Município de Motuca oscilaram de 6 a 10% da Receita Total. As receitas transferidas por outros entes governamentais oscilaram em aproximadamente 90 a 94% da receita total. O infográfico abaixo apresenta o comportamento das receitas municipais no período supracitado.

Agrupadas

Agrupadas

Observa-se pelos gráficos que o município de Motuca possui uma dependência muito grande em relação aos recursos transferidos pelo Estado de São Paulo e pela União (Brasil). Isso evidencia sua fraqueza na arrecadação própria pelos impostos, taxas e contribuições de sua competência. Esse cenário é considerado um problema pois qualquer alteração econômica negativa nas esferas superiores (estado e União) pode trazer um desequilíbrio orçamentário na cidade de Motuca.   

RECEITAS PRÓPRIAS

As receitas próprias são recursos arrecadados através dos impostos municipais, taxas e contribuições, receitas de serviços, receitas patrimoniais, receitas de dívida ativa e demais receitas correlatas. Os principais impostos que geram receita própria para o município são o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). O infográfico abaixo apresentará o comportamento das receitas próprias de Motuca nos últimos 8 (oito) anos.

Evolu

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O gráfico aponta um comportamento nada constante das receitas próprias do município de Motuca. O que observa-se com mais clareza é o crescimento da arrecadação através do IPTU a partir do ano de 2014, e o decrescimento do valor arrecado sobre o ISSQN. Fato que deve ser observado pela administração municipal com cuidado pois o ISSQN juntamente com ao IPTU, são as duas grandes forças das arrecadações municipais pelo Brasil a fora.

RECEITAS TRANSFERIDAS CONSTITUCIONAIS

As receitas transferidas constitucionais são recursos repassados pelos entes federal e estadual, coletados através de impostos e taxas arrecadados. Essas receitas possuem grande importância para o município de Motuca, uma vez que a porcentagem do total da Receita Transferida é superior ao total das Receitas Próprias. Os principais impostos que são transferidos para os municípios são o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores), o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços), repasses oriundos do SUS (Sistema Único de Saúde) e FUNDEB (Fundo Nacional da Educação Básica), entre outras fontes. O infográfico abaixo apresentará o comportamento das receitas transferidas para a cidade de Motuca nos últimos 8 (oito) anos.

Receit Transferidas

Receit Transferidas

No caso de Motuca atualmente, as principais receitas constitucionais são as do FPM, ICMS e FUNDEB. Observou-se um decréscimo bem acentuado nas duas principais receitas do município no ano de 2014, voltando a se recuperar logo em 2015. A partir daí vê-se um leve estabilização entre todas as receitas apontadas acima.

DESPESAS

No período de 2009-2016, as despesas do Município de Motuca foram, no máximo, de aproximadamente R$ 52.620.126,02 em 2012 e, no mínimo, de aproximadamente de R$ 39.700.272,70 em 2016.

DESPESAS POR FUNÇÃO

As despesas por função tem por finalidade, no orçamento público, apresentar os valores despendidos nos vários setores e serviços ofertados pela prefeitura, sendo mensurados, nesse estudo, os gastos relacionados à Saúde, Educação,  Gestão Urbana  e Serviços Públicos, Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico e Social e Administração Pública Local. De acordo com o infográfico abaixo, os maiores gastos ocorrem na Saúde e na Educação.

Despesa por função

De acordo com o infográfico acima, os maiores gastos ocorrem na Saúde e na Educação. Isso se deve a Constituição Federal que presume um gasto mínimo nas duas áreas: 15% na saúde e 25% na educação.

Além disso, preocupa-se a evolução que estamos tendo na área de “Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico e Social e Administração Pública Local”, na verdade não pode ser chamada de uma evolução e sim um decaimento do investimento nesses setores. Pois a cada ano que foi demostrado no gráfico observa-se uma constante redução no valor destinado. Este fato é de grande preocupação, na medida em que a área citada acima é a responsável por trazer vários avanços em segurança pública, trabalho, cultura, habitação, agricultura, comércio e outros mais.

DESPESAS POR ELEMENTOS

Ao contrário da Despesa por Função, que é setorizada, a despesa por elementos oferece um mapeamento dos gastos por categorias econômicas. Este item analítico do orçamento visa apresentar o quanto determinado município gasta com Investimentos, Materiais de Consumo, Despesas com Pessoal, com a contratação de serviços de Pessoas Física e Jurídica, com o pagamento de Dívidas de Curto e Longo prazo, etc.  O infográfico abaixo apresenta maiores detalhes das despesas por elementos de Motuca entre os anos de 2009 a 2016.

Despesa por natureza

Nota-se que a despesa com “Pessoal” (folha de pagamento) é, na maioria dos anos analisados, a que mais se destaca em relação aos outras. A crítica que pode ser feita é a incapacidade do município de realizar investimentos constantes, ou pelo menos ter uma programação para tal. Mesmo se tratando de um município de pequeno porte, a administração municipal deve fazer um esforço para economizar e poupar os recursos financeiros da cidade.